11 Janeiro, 2018

Estatutos

ARTIGO 1º

1- O Clube de Ténis de Évora, abreviadamente designado por C.T.E., é uma associação desportiva e de interesse social, sem fins lucrativos, composta, em princípio, por número indeterminado de sócios individuais ou colectivos, de boa conduta moral e cívica, e sem distinção de nacionalidade ou sexo, quando para tal tenham sido propostos e satisfaçam o condicionalismo previsto nestes estatutos.
2- A sua duração é por tempo indeterminado e o ano social corresponde ao ano civil.
3- A sede provisória do clube é em Évora, na Quinta de Santa Catarina, Rua de Santo António da Piedade, lote vinte e sete rés do chão, freguesia da Sé.

ARTIGO 2º

1- O C.T.E. tem por objectivo proporcionar aos seus associados a prática de jogo do ténis e ainda quaisquer outras manifestações culturais, recreativas ou desportivas não proibidas por lei.
2- Tais fins podem estender-se a toda a população local, de harmonia com as normas a fixar em Assembleia Geral.
3- Deverá, além de mais, o clube organizar torneios, manter relações sempre que possível com associações análogas nacionais e estrangeiras, promover escolas e intervir em provas desportivas ou torneios relativos às modalidades que pratica.
4- Dentro do clube são expressamente proibidas todas as manifestações de carácter político ou religioso.

ARTIGO 3º

Haverá cinco categorias de sócios: fundadores, honorários, efectivos, juniores e de mérito desportivo.

ARTIGO 4º

1- São sócios fundadores os que subscreverem a escritura de constituição da associação.
2- São sócios honorários os pessoas singulares ou colectivas que mereçam essa distinção por relevantes serviços prestados ao clube, os quais não pagarão jóia nem quotas.
3- São sócios efectivos os de maioridade.
4- São sócios juniores, os de idade inferior a dezoito anos, salvo se, legalmente deverem ser considerados maiores. Atingidos os dezoito anos, passam à categoria de efectivos sem pagar jóia.
5- São sócios de mérito desportivo aqueles que pela sua prática desportiva se distingam na representação do Clube.
6- A atribuição da qualidade de sócios honorários e de mérito desportivo compete à Assembleia Geral.

ARTIGO 5º

Os sócios do clube com excepção dos referidos no nº 2 do artigo anterior são obrigados a pagar a jóia e quota mensal.

ARTIGO 6º

São suspensos de todos os direitos os sócios que deixarem atrasar o pagamento de três quotas mensais seguidas, ou atrasar pelo período de três meses, a liquidação de quaisquer outras obrigações contraídas perante o clube e que, avisados para tanto não satisfaçam as suas obrigações no prazo de trinta dias.​

ARTIGO 7º

1- Serão excluídos de sócios do Clube de Ténis de Évora, os sócios que deixarem atrasar em seis meses o pagamento de quotas e, em igual período, o de outras obrigações referidas no artigo anterior se, quinze dias depois de avisados, ainda não tiverem liquidado.
2- Serão também excluídos de sócios do C.T.E. os que, praticarem actos graves de indisciplina ou imoralidade ou atentatórios da boa moral e reputação do clube e ainda que fora das instalações deste.
3- O sócio suspenso ou excluído terá direito de recurso a interpor no prazo de oito dias, em carta dirigida ao presidente da Assembleia Geral, recurso este será decidido pela Assembleia Geral do Clube na primeira reunião após a interposição do recurso.

ARTIGO 8º

1- São órgãos do clube a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
2- A forma de funcionamento destes órgãos será a prescrita no Código Civil designadamente, nos seus artigos cento e setenta e cento e setenta e nove.

ARTIGO 9º

A Assembleia Geral compõe-se de presidente, vice-presidente e secretário e presidindo às assembleias gerais o presidente; no seu impedimento, o vice-presidente e na falta destes o secretário. Na falta de todos estes, os sócios eleitores escolherão entre si o que assumirá a presidência, a qual para completar a mesa, designará o secretário.

ARTIGO 10º

1- O presidente da Assembleia Geral é o mais categorizado representante do Clube de Ténis de Évora e pertence-lhe por direito próprio, o primeiro sempre que esteja em qualquer manifestação da vida do clube.
2- O vice-presidente substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, competindo-lhe as atribuições deste.
3- Compete ao secretário, além de mais, providenciar no sentido da efectivação de cada assembleia convocada pelo presidente e assegurar, sob a orientação deste, tudo o que respeite à mesa da Assembleia.

ARTIGO 11º

1- A direcção compõe-se de presidente, vice-presidente e outros três directores.
2- No impedimento simultâneo do presidente e vice-presidente, a direcção será exercida pelo secretário.
3- A direcção deve reunir mensalmente e, sempre que tal necessário por convocação do seu presidente.
4- O presidente, ou quem presidir, na falta daquele, tem, em qualquer votação, o voto de qualidade.

ARTIGO 12º

1- Para obrigar o clube basta que os respectivos actos sejam assumidos por dois directores, um dos quais, obrigatoriamente, o presidente, ou quem o substituir, podendo ainda a direcção delegar poderes em mandatário, desde que tal mandatário conste da acta de reunião a que estarão presentes, obrigatoriamente, o presidente ou vice-presidente.
2- As atribuições de cada director serão as que resultarem da deliberação da primeira reunião da direcção após a eleição para os cargos directivos, independentemente das atribuições correspondentes, constantes dos Estatutos e Regulamento Interno do Clube.

ARTIGO 13º

O Conselho Fiscal é composto de presidente e vice-presidente e secretário.

ARTIGO 14º

1- Os órgãos do Clube são eleitos por dois anos, com início das suas funções no primeiro dia de cada ano civil e só os sócios do clube são elegíveis, não podendo ser eleitos os sócios juniores.
2- É permitida uma e mais vezes a reeleição para os órgãos sociais do clube.

ARTIGO 15º

Em tudo o omisso vigoram as disposições legais aplicáveis e o Regulamento Interno do Clube, o qual deverá ser aprovado em Assembleia Geral do Clube, só podendo ser alterado igualmente em Assembleia Geral.

ARTIGO 16º

Até à entrada em funções dos corpos a eleger a associação será gerida por um órgão de administração, constituído pelos primeiros cinco signatários, com os cargos, respectivamente de presidente, vice-presidente e directores.